Soberania Digital versus Soberania Retórica

 

Angola gosta de falar de transformação digital. Fala-se dela nos discursos de investidura, nos relatórios de contas do sector empresarial público, nos comunicados de bolsa. Fala-se dela, sobretudo, quando tudo funciona. O problema começa quando deixa de funcionar, e é aí que se descobre que aquilo a que chamávamos "transformação digital" era, em boa parte, um vocabulário. Não uma capacidade.

Na madrugada de 28 de Julho, a Unitel, maior operadora de telecomunicações do país, com mais de 20 milhões de clientes e 76% de quota de mercado, sofreu um ataque cibernético à sua infra-estrutura tecnológica. Voz, dados móveis e internet caíram em simultâneo, em todo o território nacional, precisamente na véspera da sua estreia na Bolsa de Dívida e Valores de Angola (Bodiva). Mais de vinte e quatro horas depois, o interior do país continuava sem comunicações plenas.

O comunicado da empresa foi um exercício de linguagem administrativa: "mecanismos de resposta e contenção foram imediatamente activados", "equipas técnicas e de cibersegurança mobilizadas", serviços "condicionados" a caminho da "normalização integral". Não se disse uma só palavra sobre a origem do ataque e a natureza da intrusão. Mais grave ainda, não se disse se houve exposição de dados de milhões de clientes. Passaram-se 24 horas sem que o país soubesse, por via oficial, absolutamente nada sobre o que na prática o atingiu.

Foi por outra via. Segundo fontes do Maka Angola, jornal online de jornalismo de investigação, a própria liderança executiva da Unitel está, nos bastidores, à espera da chegada urgente de especialistas estrangeiros, porque a empresa não dispõe de capacidade interna para repor os seus próprios sistemas. A origem desses especialistas e a data da sua chegada foram mantidas sob reserva. Como escreveu Rafael Marques, o silêncio institucional "não protege o país", apenas oculta, por mais tempo, uma fragilidade que um agressor competente já conhece por experiência própria.

É aqui que a história deixa de ser sobre uma operadora e passa a ser sobre o Estado. Porque o que ficou exposto em 28 de Julho não foi apenas uma falha técnica da Unitel: foi o fosso entre a soberania digital que Angola diz ter e a soberania retórica que na verdade pratica.

Soberania digital significa capacidade instalada: equipas nacionais de resposta a incidentes, protocolos de auditoria permanentes às infra-estruturas críticas, legislação que obrigue à notificação pública e atempada de violações, quadros técnicos formados e retidos dentro do país. Soberania retórica é outra coisa. É a produção de comunicados que parecem controlo, discursos que invocam "prioridade máxima" e "transparência", enquanto a resolução real do problema depende de um telefonema para fora e da boa vontade de quem responde do outro lado. Uma nação pode ter a segunda sem ter a primeira durante anos, porque a segunda não exige nada: nem investimento, nem formação, nem prestação de contas. Exige apenas um comunicado bem escrito.

Gramsci, intelectual italiano, chamaria a isto uma forma de hegemonia às avessas: não a de um Estado que impõe a sua visão do mundo, mas a de um Estado que terceiriza, silenciosamente, a própria capacidade de se defender e depois usa o silêncio para preservar a ilusão de que essa terceirização nunca aconteceu. Mbembe, intelectual camaronês, descreveria bem esta figura do poder que encena o controlo precisamente quando esse controlo já lhe escapou das mãos. Não é a primeira vez que o vemos em Angola. Vimo-lo nos semáforos preparados para visita papal, vemo-lo nos comunicados que gerem a percepção antes de gerir o problema. A diferença, desta vez, é que o problema tem uma dimensão de segurança nacional que os outros não tinham.

Porque a questão que importa fazer não é apenas "o que aconteceu à Unitel"?. É: quantas outras infra-estruturas críticas do país — banca, energia, água, serviços públicos digitalizados, o próprio sistema de pagamentos que hoje sustenta o comércio quotidiano — dependeriam, num cenário semelhante, da mesma solução de recurso? Quantas teriam de esperar por um voo de especialistas estrangeiros para voltarem a funcionar? E o que significa, em termos de política externa e de segurança, que essa dependência exista sem que nunca tenha sido publicamente reconhecida, avaliada ou planeada?

E esta dependência não nasceu no dia 28 de Julho. Ela é a consequência previsível de décadas de um sistema educativo que nunca fez da formação técnica e científica uma prioridade real. Não se improvisa um especialista em cibersegurança em resposta a uma crise. Um especialista forma-se ao longo de anos, através de um ensino técnico sólido, de universidades com laboratórios e ligação à indústria, de currículos que levem a sério a matemática, a informática e a engenharia desde o ensino de base. Angola continua a formar, em números insuficientes, os quadros de que precisaria de ter internamente para responder a este tipo de ataque, e por isso, quando a crise chega, o reflexo natural é procurar lá fora quem o país não formou cá dentro. A "importação" de especialistas estrangeiros para salvar a Unitel é, neste sentido, a mesma lógica que já vimos noutros domínios: a de uma economia do saber que prefere importar competência pronta a investir na sua produção interna. Não há soberania digital possível sem uma reforma séria da educação técnica e científica; tudo o resto (centros de resposta, legislação, auditorias) depende, no fim, de haver angolanos formados para os operar.

O silêncio da Unitel não é um incidente de comunicação corporativa. É a amostra mais recente de um padrão mais antigo: o de tratar a transparência como risco reputacional em vez de a tratar como instrumento de defesa nacional. Um agressor que já testou as defesas de Angola e viu chegar ajuda de fora sabe hoje mais sobre a real capacidade do país do que o próprio cidadão angolano, a quem se pediu e se tem pedido apenas paciência.

Se há uma lição a reter deste episódio, é que a soberania não se declara, constrói-se, testa-se e, quando falha, precisa de ser admitida publicamente para poder ser corrigida. Angola tem, hoje, a oportunidade de transformar este ataque num ponto de viragem: criar um centro nacional de resposta a incidentes com autoridade e recursos reais, impor obrigações legais de notificação de violações às infra-estruturas críticas, investir na formação e retenção de quadros nacionais em cibersegurança como política de Estado, não como resposta de pânico à próxima crise. A alternativa é continuar a confundir o comunicado com a solução, e descobrir, da próxima vez, que o preço do silêncio já não se paga apenas em horas de rede indisponível.